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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisa PEC que altera composição do TJRN

Proposta transfere ao tribunal a iniciativa para definir número de magistrados. Medida visa ajustar estrutura ao aumento da demanda processual.

Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) durante Sessão Administrativa
Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) durante Sessão Administrativa. | Foto: Ascom/TJRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a competência para definir o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), transferindo ao próprio Judiciário a iniciativa de propor ampliações em sua composição. A matéria, publicada no Diário eletrônico da Casa, seguiu nesta sexta-feira, 20/11/2026, para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto busca modificar o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Estadual, retirando a fixação rígida do quantitativo de magistrados de segundo grau — atualmente fixado em 15 desde 1997 — e estabelecendo que o tamanho da Corte seja definido por lei complementar de iniciativa do TJRN. Para que a alteração seja consolidada, a proposta exige o voto qualificado de 3/5 dos 24 membros da Assembleia Legislativa em dois turnos de votação.

Demanda judicial e crescimento populacional

A justificativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aponta uma necessidade de modernização frente aos indicadores sociais e processuais. Dados apontam que o Rio Grande do Norte viu sua população saltar de 2,5 milhões em 1997 para 3,6 milhões em 2025. Paralelamente, o volume de novos processos no segundo grau cresceu exponencialmente: partindo de 30.294 distribuições em 2009 para 62.059 em 2025.

A sobrecarga é evidenciada ao comparar o Tribunal potiguar com cortes de estados de porte similar. Enquanto o TJRN registra uma média de 4.090 novos processos por desembargador, estados como Paraíba e Tocantins apresentam índices significativamente menores, com cerca de 2.400 e 2.000 processos, respectivamente.

A medida, além de buscar maior celeridade na prestação jurisdicional, pretende alinhar a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte ao modelo da Constituição Federal, reforçando a autonomia administrativa do Poder Judiciário. Vale ressaltar que a PEC em si não cria cargos imediatamente, apenas altera a regra de iniciativa para futuras adequações de pessoal.

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