Câmara Municipal de Natal aprova selo de qualidade para carros-pipas

A Câmara Municipal de Natal aprovou três Projetos de Lei destinados a aprimorar a fiscalização do abastecimento de água, fomentar o turismo religioso e valorizar espaços de convivência na capital, em decisões tomadas durante sessão ordinária nesta sexta-feira, 16/10/2026. A medida visa garantir a segurança sanitária da população, além de impulsionar a economia local por meio da preservação da memória e do fortalecimento de infraestruturas comunitárias.

Entre as matérias deliberadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que institui um selo de certificação de qualidade para carros-pipas. A iniciativa estabelece critérios rigorosos de higiene para os veículos, assegurando que a água fornecida às comunidades atenda aos padrões de potabilidade exigidos por lei. A implementação deste selo representa um passo crucial na proteção da dignidade e da saúde dos cidadãos que dependem desse transporte para o consumo diário.

No âmbito econômico e cultural, o Projeto de Lei nº 406/2025, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (Partido Progressistas - PP), reconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, em Igapó, como pontos de interesse turístico e religioso. O autor da proposta ressalta que o reconhecimento oficial é uma ferramenta estratégica para valorizar o patrimônio histórico da Zona Norte, combatendo a desigualdade regional ao estimular a geração de empregos e o aumento da arrecadação no segmento de visitação.

Por fim, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB), que denomina o espaço público no bairro das Quintas como Arena de Futevôlei João Paulo. O equipamento, situado entre as ruas Presidente Mascarenhas e Doutor Manoel Miranda, integra o esforço municipal de revitalizar áreas de lazer. As decisões seguem agora para os trâmites finais, sendo que o Poder Executivo ainda pode exercer seu poder de sanção ou veto sobre as matérias aprovadas.