Câmara Municipal de Natal avança com novas regras para eventos e manifestações

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou pareceres favoráveis a projetos que regulamentam a organização de corridas de rua e a realização de eventos religiosos em espaços públicos da capital potiguar. A decisão, tomada em 19 de outubro de 2026, visa equilibrar o uso do espaço urbano com a proteção dos cidadãos em atividades de lazer e manifestação de fé.

No âmbito esportivo, o Projeto de Lei nº 194/2026, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), estabelece a Política Municipal de Proteção à Saúde dos Participantes de Eventos Esportivos de Resistência. A norma obriga a adoção de protocolos médicos rigorosos em maratonas e corridas, incluindo pontos de hidratação padronizados e atendimento de emergência, garantindo a integridade física dos atletas.

Já o Projeto de Lei nº 429/2026, proposto pelo vereador Tony Henrique (PL), flexibiliza a realização de manifestações religiosas de pequeno porte em logradouros públicos. A medida garante que atividades pacíficas, que não interfiram na mobilidade urbana, ocorram sem entraves burocráticos excessivos, reforçando o direito à liberdade religiosa.

Durante a sessão presidida pelo vereador Aldo Clemente (PSDB), a comissão analisou 58 matérias. Entre os destaques, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 567/2026, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que institui o Programa Municipal de Assistência e Ações Preventivas do Conselho Tutelar nas unidades escolares da cidade.

Por fim, o Projeto de Lei nº 591/2026, de Cláudio Custódio (PP), oficializou a criação do Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), consolidando a integração dessas terapias no calendário de saúde pública municipal. As matérias seguem agora para as próximas etapas legislativas.