TCE/RN abre consulta pública para definição de fiscalizações em 2027

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu a possibilidade de os moradores do Rio Grande do Norte influenciarem diretamente o planejamento das ações de fiscalização para o exercício de 2027. A iniciativa, oficializada nesta segunda-feira, 19/10/2026, busca conferir maior eficiência ao controle externo, permitindo que a população indique quais setores demandam maior atenção dos órgãos fiscalizadores.

Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível na página oficial do TCE-RN até o dia 11 de dezembro de 2026. O processo, que garante o anonimato dos participantes, exige a seleção de quatro temas prioritários, distribuídos entre as áreas de direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; e gestão pública e integridade.

Essa ferramenta de participação democrática permite que temas cruciais como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e transparência sejam pautados sob a ótica de quem vivencia a realidade local. Além dos itens pré-definidos, os cidadãos podem sugerir pautas específicas e indicar seus municípios de residência, o que ajuda o Tribunal a mapear as carências regionais.

Critérios de seleção

Após o encerramento do prazo, auditores do TCE-RN realizarão uma análise técnica das contribuições. A seleção final das prioridades considerará o risco, a relevância e o impacto potencial das fiscalizações na vida pública do Rio Grande do Norte. Este procedimento, embora administrativo, serve como base para o planejamento anual de controle externo.

Em edições anteriores, o sucesso da participação popular ficou evidente: para o ciclo de 2026, o Tribunal contabilizou mais de 800 participações, abrangendo 128 dos 167 municípios do Estado. À época, saúde, educação e combate à corrupção lideraram as demandas da população, com grande adesão de moradores de Natal, Parnamirim e Mossoró.