Comissão da Câmara de Natal aprova instalação de botões de pânico em condomínios

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 547/2025, que estabelece a instalação obrigatória de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios da capital, em decisão formalizada nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026. A iniciativa, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A relatoria do projeto coube à vereadora Anne Lagartixa (PL), presidente da comissão. A medida surge como resposta direta a cenários críticos de violência, reforçando a necessidade de instrumentos de socorro rápido em espaços privados coletivos. "É um projeto de grande relevância diante de casos extremos, mas também por todas as mulheres que precisam de medidas eficazes diante da escalada da violência", pontuou a parlamentar.

Conforme o texto aprovado, os dispositivos deverão possuir sinalização clara e fácil acesso. Em edifícios que não dispõem de portaria física, a norma exige a integração direta com serviços de monitoramento remoto ou empresas de segurança privada, garantindo que o alerta chegue imediatamente às autoridades competentes.

O projeto estabelece que o acionamento do botão gere um registro interno imediato, obrigando a central de monitoramento a notificar as forças de segurança pública. A proposta segue em tramitação legislativa e, para entrar em vigor, necessita cumprir os trâmites regimentais adicionais previstos pela Câmara Municipal de Natal.

A sessão da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social contou com a participação dos vereadores subtenente Eliabe Marques (PL) e Matheus Faustino (União).