DPU aciona STF para exigir transporte gratuito no 2º turno das eleições

A DPU (Defensoria Pública da União) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 23/10/2026, solicitando a obrigatoriedade da gratuidade no transporte público em todo o Brasil para o 2º turno das eleições, realizado em 25 de outubro de 2026. A medida visa garantir que a distância e a situação financeira não se tornem barreiras para o exercício da cidadania.

A Instituição busca uma liminar nacional que determine aos entes públicos o custeio do transporte municipal e intermunicipal. O objetivo central é assegurar a manutenção da frota em níveis operacionais de dia útil, proibindo qualquer redução de viagens no domingo de votação, 25 de outubro de 2026.

A petição da DPU enfatiza a necessidade de igualdade na participação política. Em locais sem sistema de transporte regular, a instituição pleiteia que o poder público utilize veículos próprios para o deslocamento gratuito dos eleitores, exigindo a divulgação clara de itinerários em até 24 horas.

A decisão de recorrer ao STF foi tomada após a DPU verificar, mediante consulta a 3.518 municípios, que 78 cidades falharam em oferecer o benefício no 1º turno ou operaram com frota reduzida. A DPU argumenta que a ausência de transporte gratuito transforma o voto em um privilégio condicionado à renda, impactando severamente grupos em situação de vulnerabilidade, como comunidades indígenas e moradores de zonas rurais.

Embora a Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decisões anteriores do STF já balizem a obrigatoriedade do passe livre, a DPU aponta a necessidade de uma ordem judicial reforçada para evitar interpretações divergentes por parte de gestores locais. Paralelamente, a ministra Cármen Lúcia, do STF, também analisa uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais sobre o transporte interestadual, tendo solicitado esclarecimentos ao TSE na última quarta-feira, 21 de outubro de 2026.