Governo Lula estima impacto de R$ 10 bi para implementar tarifa zero no transporte público

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu os estudos técnicos que projetam um impacto fiscal de R$ 10 bilhões para a implementação da tarifa zero no sistema de transporte público em todo o Brasil. A iniciativa, que visa garantir o direito de ir e vir a parcelas mais vulneráveis da população, foi formalizada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pronta para ser encaminhada ao Congresso Nacional, conforme apurado em 18/10/2026.

A medida busca aliviar o orçamento das famílias brasileiras e promover a integração social, utilizando como base modelos já adotados em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Maceió. O financiamento da proposta, contudo, é o principal desafio técnico: a estratégia inicial do governo prevê a utilização de verbas de emendas parlamentares, embora a base governista no Legislativo já reconheça a necessidade de buscar fontes complementares de receita para assegurar a sustentabilidade do projeto.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Jilmar Tatto (PT-SP), iniciou tratativas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a relatoria da matéria. O movimento estratégico visa alinhar o apoio necessário para que a tramitação ganhe celeridade após o segundo turno das eleições. Segundo lideranças do Partido dos Trabalhadores, a implementação da gratuidade aos finais de semana é vista como um passo inicial para uma política pública mais ampla, que incluiria estudantes e beneficiários do CadÚnico.

O Palácio do Planalto projeta a tarifa zero como um pilar de cidadania, comparando a estrutura de financiamento ao SUS do Transporte Público. No entanto, a viabilidade técnica enfrenta questionamentos: a NTU (Associação Nacional dos Transportes Urbanos) contesta o valor estimado pelo Poder Executivo. Segundo a entidade, o custo real para cobrir todos os sábados, domingos e feriados nacionais pode chegar a R$ 20 bilhões, exigindo uma reestruturação profunda no modelo de subsídios vigente no Brasil.