Governo Lula estuda piso salarial para policiais militares com apoio da União

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, visando padronizar a remuneração da categoria e elevar a valorização desses profissionais, que atuam na linha de frente da segurança pública. A discussão, intensificada desde a campanha do 2º turno, busca responder às críticas sobre a atuação do Governo na área, propondo que a União auxilie Estados no pagamento dos valores.

Nesta quarta-feira, 28/10/2026, a iniciativa ganha contornos de urgência diante da necessidade de melhoria na qualidade de vida dos agentes. Conforme Chico Lucas, secretário nacional da Segurança Pública, o modelo espelha a lógica do piso salarial dos professores. O impacto direto na vida desses profissionais seria a estabilidade financeira, garantindo que homens e mulheres que arriscam suas vidas tenham remuneração digna, independentemente da unidade da federação em que atuem.

A viabilidade da proposta está atrelada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril de 2025 e que aguarda análise do Senado. O texto é considerado estratégico, pois prevê a proteção do Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Penitenciário Nacional (Funpen) contra contingenciamentos, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para o setor entre 2027 e 2029.

Atualmente, as disparidades salariais são profundas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de agosto de 2026 apontam que enquanto o Mato Grosso lidera o pagamento líquido, com R$ 11.987,14, o Rio Grande do Norte apresenta o patamar mais baixo, com R$ 4.626,46. A medida, contudo, enfrenta resistência de alguns Estados, que alegam receio quanto à perda de autonomia federativa e concentração de poder na União.

A proposta técnica não é definitiva, dependendo ainda de debates sobre a sustentabilidade fiscal nos próximos anos. Paralelamente, o Governo aposta no combate ao crime organizado através da asfixia financeira de facções e medidas como a exigência de IMEI em notas fiscais de aparelhos celulares para desestimular o mercado de roubos, buscando oferecer uma resposta institucional concreta aos problemas de criminalidade enfrentados pelo País.