Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-juízes do TRE-RN por esquema de corrupção

A Justiça Federal condenou um ex-prefeito e dois ex-juízes eleitorais em um caso de corrupção que comprometeu a integridade do processo democrático no Rio Grande do Norte. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, apura irregularidades cometidas durante as eleições suplementares do município de Francisco Dantas, ocorridas em 2014, conforme desdobramentos da Operação Balcão, iniciada em 22 de outubro de 2026.

Os então juízes eleitorais Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros foram sentenciados por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ambos negociaram R$ 150 mil em troca de uma decisão favorável que viabilizaria o registro de uma candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Gilson Dias Gonçalves, prefeito cassado à época e marido da candidata interessada, foi condenado por corrupção ativa.

O magistrado baseou a sentença em um robusto conjunto probatório, que incluiu a colaboração premiada de Gilson, registros telefônicos e a localização de uma minuta de voto favorável no e-mail de Carlo Virgílio, redigida antes do julgamento agendado para junho de 2014. A Justiça entendeu que a simples oferta ou promessa de vantagem indevida, mesmo sem o pagamento efetivo, configura o crime de corrupção.

As penas fixadas foram de três anos e três meses de reclusão para os ex-juízes e um ano para o ex-prefeito, sendo estas substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamentos pecuniários. Os réus foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro, ponto que já é objeto de recurso pelo Ministério Público Federal, que sustenta haver indícios de ocultação patrimonial, como compras de veículos e depósitos bancários de origem não comprovada.

O caso, que veio à tona após a denúncia pública feita por um familiar de candidato via vídeo, reforça a necessidade de vigilância constante sobre as instituições. O processo segue em fase de recurso, aguardando novas manifestações da Justiça.