Luiz Inácio Lula da Silva sanciona perdão de dívidas para MEIs em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 21/10/2026, em Brasília, a legislação que institui o perdão de dívidas de MEIs e promove a atualização do teto de faturamento da categoria. A medida, que entra em vigor imediatamente, busca oferecer fôlego financeiro a milhões de brasileiros que sustentam a economia local, representando uma mudança estrutural para o setor.

A sanção abrange o perdão de R$ 15,5 bilhões em débitos dos contribuintes junto à União, impacto que alcança diretamente 3,6 milhões de microempreendedores. Além do alívio fiscal, a lei prevê a criação de um programa de renegociação de débitos bancários com descontos que podem atingir 90%, visando a recuperação da saúde financeira dos negócios afetados pela instabilidade econômica.

Em termos de crescimento, a norma eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027, com nova progressão para R$ 140 mil em 2028. Essa transição permite que diversos empreendedores hoje impedidos de crescer possam se manter sob o regime simplificado, garantindo maior competitividade e dignidade na formalização de suas atividades.

Após a oficialização do ato no Palácio do Planalto, o presidente cumpre agenda em Belo Horizonte, MG. Às 15h, Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma caminhada pelo centro da capital mineira, acompanhado pela senadora eleita Marília Campos (PT). A visita integra a estratégia de campanha no estado, que se mantém como um dos principais palcos do cenário político nacional após o resultado do primeiro turno, onde Flávio Bolsonaro (PL) obteve votação expressiva frente ao petista, superando os números de Jair Bolsonaro (PL) registrados em 2022.