MPF apura denúncias de censura e ameaças em universidades do RN

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório para apurar denúncias de intimidação, censura e cerceamento à liberdade de reunião na comunidade acadêmica do Rio Grande do Norte, em decisão tomada nesta terça-feira, 20/10/2026. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), busca salvaguardar a autonomia universitária e o livre exercício de manifestação durante as Eleições 2026.

A investigação abrange relatos de tentativas de obstrução de manifestações, retirada de material informativo, incitação à violência e abuso de poder registrados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal; no campus de Apodi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró. O órgão requisitou informações detalhadas às reitorias sobre as providências adotadas diante desses eventos.

A medida fundamenta-se no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548. O tribunal reconheceu que o ambiente universitário deve ser um espaço de pluralidade, vedando qualquer forma de censura a manifestações políticas que não infrinjam a lei.

Além da esfera cível, o caso ganhou contornos penais. A PRDC enviou informações sobre episódios de violência e danos ao patrimônio público, notificados na UFRN em 19 de outubro de 2026, à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Estas instâncias avaliarão a abertura de processos criminais contra os responsáveis, medida que ainda cabe apuração e pode resultar em futuras ações judiciais.