Oposição pressiona inclusão de maioridade penal na PEC da Segurança

A oposição no Senado Federal articula a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública para forçar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a definir seu posicionamento sobre uma das pautas mais sensíveis do campo conservador, estratégia intensificada nesta quinta-feira, 15/10/2026. A manobra é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com o objetivo de pautar o debate sobre o endurecimento de penas para adolescentes em meio à tramitação da proposta de autoria do Executivo.

A emenda apresentada pelo parlamentar propõe que jovens a partir dos 16 anos respondam penalmente como adultos, estendendo a medida para os 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e vinculação com organizações criminosas. A discussão ganhou tração política após a recente aprovação do fim da escala 6x1, movimento que, segundo aliados de Flávio Bolsonaro (PL), poderia conferir vantagem eleitoral ao governo.

No centro do embate, o PT demonstra resistência. O líder da legenda no Senado, Camilo Santana (CE), trabalha na construção de uma alternativa que restringiria a redução da maioridade para 16 anos, mas limitada exclusivamente a crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. A divergência impacta diretamente o andamento da proposta original, que visa a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto base, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14/10/2026. A tramitação enfrenta o desafio de equilibrar a urgência na cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado com a pressão por pautas ideológicas. Parlamentares governistas temem que a inclusão dessas mudanças atrase o cronograma da PEC, especialmente diante da proximidade do segundo turno da eleição presidencial.