PGR aciona o STF para garantir transporte de eleitores indígenas no segundo turno

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado, 24/10/2026, para solicitar a suspensão de parte da decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques. O pedido visa remover a exigência de que cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos federais passe por uma aprovação prévia e individualizada da Justiça Eleitoral, medida que, segundo o órgão, inviabiliza o acesso às urnas no pleito que ocorre neste domingo, 25/10/2026.

A intervenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorre diante da urgência logística que envolve a votação. A decisão de Kassio Nunes Marques foi comunicada aos juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira, 23/10/2026, prazo considerado exíguo pelo Ministério Público para o cumprimento das formalidades em áreas remotas. A medida atinge diretamente milhares de brasileiros que dependem de embarcações e veículos oficiais para exercer o direito ao voto, uma vez que, para muitos, o trajeto até o local de votação leva dias.

Dados do Ministério dos Povos Indígenas apontam que aproximadamente 7,2 mil eleitores dependem dessa logística. O procurador-geral argumenta que, ao exigir uma autorização pontual que não pode ser processada no tempo disponível, a decisão de Kassio Nunes Marques atua, na prática, como uma proibição. O pedido de suspensão foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O imbróglio jurídico coloca em lados opostos a decisão de Kassio Nunes Marques e entendimentos anteriores da Justiça Federal no Pará, que haviam homologado um plano abrangente de transporte envolvendo a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), o MPI (Ministério dos Povos Indígenas), as Forças Armadas e a Polícia Federal. A PGR busca reestabelecer a eficácia desse plano, propondo que a circulação dos veículos seja mantida mediante comunicação prévia e identificação visual, em vez de depender da autorização judicial individualizada.

A questão da dignidade eleitoral é central no argumento da PGR. No primeiro turno, a abstenção entre eleitores indígenas alcançou 26%, patamar superior à média nacional de 20%. Com 287.157 indígenas aptos a votar em 2026, o órgão alerta que a falta de transporte e as barreiras linguísticas constituem obstáculos reais ao exercício da cidadania, exigindo uma solução imediata que assegure a participação democrática destes povos.