Projeto exclui salário de Jovem Aprendiz do cálculo do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3175/2026, que determina a exclusão da remuneração de jovens contratados como Jovem Aprendiz do cálculo de renda familiar para a manutenção do Programa Bolsa Família. A medida, apresentada em 9 de outubro de 2026, busca remover barreiras financeiras que hoje punem famílias ao desestimular a inserção de adolescentes no mercado de trabalho.

Atualmente, a regra exige que a renda per capita das famílias beneficiárias não ultrapasse R$ 218 mensais. Quando um jovem consegue um contrato, o salário integra a contabilidade doméstica, elevando a renda total e frequentemente resultando no corte do auxílio ou no ingresso na chamada regra de proteção, que reduz o valor recebido pela metade. A lógica atual gera o temor de que o esforço profissional do filho prejudique a subsistência básica da casa.

O autor da iniciativa, deputado Beto Preto (PSD-PR), defende que a mudança cria um ambiente de aprendizado e experiência profissional sem o medo da penalização. “Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas”, pontuou o parlamentar.

Conforme o texto, a isenção do cálculo permanecerá vigente durante todo o período do contrato de aprendizagem. A proposta mantém, contudo, a obrigatoriedade de cumprimento das demais condicionalidades do Programa Bolsa Família, como a frequência escolar rigorosa e a manutenção da caderneta de vacinação atualizada das crianças e adolescentes.

A medida propõe alteração na Lei 14.601/23. Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, o projeto precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto segue para apreciação do Senado.