Rio Grande do Norte cria o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade para combater a marginalização de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei nº 12.930, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 19 de outubro de 2026. A iniciativa visa garantir dignidade e autonomia econômica a esse segmento da população, promovendo pontes entre o setor público, empresas privadas e a sociedade civil organizada.

O público-alvo prioritário da medida abrange jovens que vivem em situação de rua ou que são acompanhados por instituições de acolhimento. Ao fomentar parcerias com escolas técnicas e organizações sociais, o Poder Executivo busca não apenas a qualificação profissional, mas também o enfrentamento direto à LGBTfobia no ambiente de trabalho, transformando a realidade de quem enfrenta barreiras históricas para conseguir o primeiro emprego ou a recolocação no mercado.

Para incentivar a adesão das empresas, a legislação prevê a concessão de certificados simbólicos ou selos de reconhecimento às organizações que se destacarem na promoção de práticas inclusivas. Além disso, o Poder Legislativo poderá realizar audiências públicas para monitorar os resultados e assegurar que as vozes da juventude LGBTQIAPN+ sejam ouvidas no processo de implementação das políticas públicas.

A normativa, que entrou em vigor na data de sua publicação, estabelece um modelo de colaboração que não gera custos orçamentários diretos. A eficácia da iniciativa depende, fundamentalmente, da articulação entre o Poder Executivo e a rede de apoio que compõe a estrutura social do RN.