Thabatta Pimenta reage à Ação Direta de Inconstitucionalidade do PDT no STF

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) manifestou posicionamento firme diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, protocolada pelo PDT junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de outubro de 2026. A parlamentar reagiu às incertezas geradas pela contestação do sistema de distribuição das sobras eleitorais, assegurando a validade de sua conquista nas urnas e reafirmando o compromisso de representar a população potiguar em Brasília.

“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, afirmou Thabatta em suas redes sociais neste domingo, 08/11/2026. A eleita destacou que, mesmo sob recontagens, a Federação Brasil da Esperança mantém a legitimidade da vaga. O processo, que tem o ministro Gilmar Mendes como relator, busca alterar a aplicação do artigo 109 do Código Eleitoral, sob o argumento de que o método das maiores médias favorece agremiações de maior porte.

A controvérsia jurídica, contudo, não possui decisão liminar e tramita em rito abreviado, seguindo para julgamento de mérito no plenário da Corte. É importante ressaltar que a ação do PDT não solicita especificamente a cassação do mandato de Thabatta, nem aponta qual regra deveria substituir a atual caso seja considerada inconstitucional.

Estudos técnicos realizados pelo advogado eleitoral Victor Hugo, do escritório VHS Advogados, indicam que a mudança para o critério dos maiores restos, caso fosse aplicada, não alteraria a composição da bancada de deputados federais do RN. O cenário de maior incerteza recai sobre a Assembleia Legislativa, onde uma eventual decisão favorável ao pedido do PDT poderia, em tese, afetar a ocupação de cadeiras por outras legendas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém o cronograma de diplomação dos eleitos agendado para o dia 18 de dezembro de 2026.