GESTÃO E ORLA
Prefeituras têm prazo até 12 de dezembro para prestar contas sobre o TAGP
Municípios que aderiram ao Termo de Adesão à Gestão de Praias devem reportar a situação das orlas à União até 12 de dezembro de 2026.
21/10/2026 17h56 · Redação A Voz de Parnamirim