Câmara Municipal de Natal instala CEI para investigar obras da Caern

A Câmara Municipal de Natal oficializou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os transtornos causados por buracos e valas resultantes de intervenções urbanas. A decisão, formalizada em 29 de outubro de 2026, busca responsabilizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pela integridade das vias públicas da capital, impactando diretamente a mobilidade e a segurança dos cidadãos que enfrentam diariamente vias deterioradas.

O colegiado terá a missão de investigar se a estatal cumpre os cronogramas estabelecidos e se a Prefeitura de Natal tem sido eficaz na fiscalização desses serviços. O foco central é o respeito à Lei Municipal nº 8.041/2026, proposta por Matheus Faustino, que determina um prazo máximo de 72 horas para a recomposição do pavimento após o término das obras. A inobservância desse período gera riscos aos pedestres e prejuízos aos motoristas.

A condução dos trabalhos ficará a cargo da vereadora Anne Lagartixa (PL), na presidência, com o vereador Subtenente Eliabe (PL) na vice-presidência e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. O grupo, que ainda conta com a participação de Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP), possui um prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, prorrogável por igual período. A CEI tem autorização para realizar diligências, inclusive durante o recesso parlamentar.

Além da análise documental, a comissão pretende confrontar os cronogramas da Prefeitura de Natal com os da Caern para identificar falhas de planejamento. A participação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) é esperada para esclarecer as falhas na mediação e regulação dos serviços prestados na cidade.