Canais de proteção em Natal: saiba onde denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes

A proteção de crianças e adolescentes voltou ao centro do debate público em Natal no dia 10/10/2026, após a repercussão de imagens que expuseram menores a situações de risco extremo em eventos públicos. O episódio, que gerou indignação social, reforça a urgência de conhecer os mecanismos institucionais capazes de interromper ciclos de violência e negligência, garantindo a integridade dos jovens conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Natal dispõe de uma rede articulada que integra o Poder Judiciário, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Publica e órgãos especializados. A atuação desses setores é fundamental para que denúncias de abuso, exploração ou omissão não fiquem sem resposta.

Centro Abraçar

O Centro de Referência para a Criança e o Adolescente em Situação de Violência (Centro Abraçar) é uma unidade de acolhimento especializado para vítimas de 0 a 17 anos. Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) e apoiado por uma rede que inclui a SEMIDH, o MPRN, o ITEP e a Polícia Civil, o serviço oferece atendimento 24 horas por dia. O foco é a escuta protegida e a prevenção da revitimização. Interessados podem buscar atendimento espontâneo ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] e telefone (84) 3202-8253.

Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares de Natal funcionam como a porta de entrada para a proteção. São órgãos autônomos responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis em cada região da cidade:

• Zona Norte: Rua Ilhéus, 2474, Panatis III - (84) 3232-7789
• Zona Sul: Rua Desembargador Carlos Augusto, 70, Lagoa Nova - (84) 3232-8458
• Zona Leste: Rua Mossoró, 548, Cidade Alta - (84) 3232-5353
• Zona Oeste: Avenida Interventor Mário Câmara, 763 - (84) 3232-4877

Ministério Público e Defensoria Publica

O MPRN atua na defesa coletiva e individual, dispondo do CAOPIJF para suporte técnico. Denúncias podem ser direcionadas pelo telefone 99972-4006 ou e-mail [email protected]. Paralelamente, a Defensoria Publica do Estado mantém o NUDECA, especializado na promoção dos direitos humanos infantojuvenis, disponível pelo e-mail [email protected].

Poder Judiciário

As Varas da Infância e da Juventude, situadas no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, possuem competências específicas para adoções, medidas socioeducativas e revisão de decisões protetivas, garantindo o devido processo legal para menores em todo o estado.