Detran-RN simplifica renovação da CNH vencida há mais de cinco anos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) eliminou a obrigatoriedade do curso de atualização e da prova teórica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos. A decisão, oficializada em 03/11/2026, visa reduzir custos e burocracia, garantindo que motoristas com documentos defasados possam retomar a condução regular sem etapas de aprendizado suplementares.

A medida alinha o órgão à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que padronizou o processo para todos os condutores. Ao remover a necessidade de aulas e exames teóricos, o procedimento torna-se mais acessível, eliminando despesas extras que antes pesavam no orçamento dos cidadãos que buscaram regularizar sua situação documental.

Apesar da desobrigação do curso, o procedimento segue regras rígidas de segurança. O motorista deve iniciar o processo pelo Portal de Serviços do Detran-RN e submeter-se ao exame de aptidão física e mental. Para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), a avaliação psicológica permanece indispensável, enquanto categorias C, D e E mantêm a obrigatoriedade do exame toxicológico.

É importante destacar que a flexibilização é administrativa. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias continua sendo infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O condutor deve concluir todas as etapas de renovação antes de voltar a circular pelas vias públicas.