Planalto articula exclusão da maioridade penal da PEC da Segurança

O governo federal intensificou a articulação política para garantir a aprovação da PEC da Segurança Pública, mobilizando ministros e lideranças partidárias nesta terça-feira, 03/11/2026. A estratégia visa preservar o texto original da proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, evitando que a inclusão de temas polêmicos inviabilize a criação do Ministério da Segurança Pública.

A tramitação enfrentou entraves após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. O debate, que coloca em pauta questões sensíveis sobre a responsabilidade civil e a proteção de adolescentes, ameaça atrasar uma das principais apostas da gestão do presidente Lula para o combate à violência no Brasil.

Para contornar o impasse, José Guimarães, titular da Secretaria de Relações Institucionais, lidera uma ofensiva em Brasília desde segunda-feira, 02/11/2026. O objetivo do Palácio do Planalto é repetir o modelo adotado pela Câmara dos Deputados: votar a PEC da Segurança sem emendas adicionais, garantindo sua promulgação direta pelo Congresso Nacional. Caso o texto sofra alterações no Senado, ele precisaria retornar à Câmara, o que postergaria a implementação da nova pasta ministerial.

O ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu publicamente em 30/10/2026 que o tema da redução da maioridade penal seja tratado em comissões separadas. A gestão acredita que o isolamento do debate é essencial para assegurar que o presidente Lula inicie 2027 com a nova estrutura administrativa em pleno funcionamento, atendendo à demanda da sociedade por políticas de segurança pública mais céleres e eficazes.