Empresa em disputa de licitação na Zona Norte de Natal teve fraude contábil reconhecida

Uma das empresas que pleiteiam a concessão do transporte coletivo em Natal teve sua capacidade financeira contestada pela Justiça após o reconhecimento de fraude contábil em um certame anterior. A situação da Atlântico Transportes, que participa do processo licitatório para operar linhas na Zona Norte da capital potiguar, foi evidenciada em uma sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, que identificou irregularidades nos balanços patrimoniais da companhia.

A decisão, proferida pelo juiz Sydnei Alves Daniel no processo nº 0002470-14.2019.8.17.3130, foi motivada por uma ação da Girassol Serviços de Transportes Ltda. Na ocasião, a perícia judicial constatou que o patrimônio líquido declarado pela Atlântico em 2018 era de R$ 45,16 milhões, valor superestimado em mais de R$ 24 milhões devido à ausência de comprovação de lançamentos contábeis. O magistrado destacou que a fraude comprometeu o caráter competitivo da concorrência pública à época, resultando na determinação de inabilitação da empresa.

É importante ressaltar que a decisão judicial de primeira instância em Petrolina não impede automaticamente a participação da empresa em processos futuros, cabendo recurso sobre a matéria. No entanto, o histórico traz à tona preocupações sobre a transparência das concorrentes que buscam assumir o transporte público de Natal.

Em 4 de novembro, a Prefeitura do Natal recebeu as propostas para a nova concessão, que visa atender a Zona Norte com contratos de 15 anos e valores que ultrapassam R$ 1,7 bilhão. Além da Atlântico Transportes, participam da disputa a PFC Holding, a Transnacional e a Via Metro.

Atualmente, a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público de Natal avalia a documentação das empresas. A análise é essencial para assegurar que apenas companhias com saúde financeira robusta e conduta ética impecável operem um serviço que impacta diretamente a rotina e a dignidade de milhares de cidadãos que dependem diariamente dos coletivos para acessar o trabalho e a educação.

O cenário é complexo, especialmente considerando que a Atlântico Transportes já havia solicitado, em abril de 2025, uma rescisão amigável de contrato em Petrolina, culminando em um acordo judicial homologado em 31 de julho de 2025, que impôs restrições à participação da empresa em licitações futuras naquele município.