MPRN denuncia ex-secretária de Extremoz por desmatamento de Mata Atlântica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra Adriana Oliveira dos Santos, ex-secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz, por supostos crimes ambientais contra a Mata Atlântica e áreas de dunas, em 07/10/2026. A medida judicial busca responsabilizar a ex-gestora e outros envolvidos pela autorização de intervenções irregulares em uma área de 21,58 hectares situada às margens da BR-101 Norte.

Além da ex-secretária, o processo inclui o empresário Fabiano Sérgio Lima Pereira e a Vetor Norte Urbanismo Ltda., responsável por um projeto de complexo residencial e comercial que previa 479 lotes. A denúncia aponta que Adriana Oliveira dos Santos teria emitido licenças prévia e de instalação sem a necessária anuência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), competência obrigatória para empreendimentos dessa envergadura.

O impacto ambiental na região é severo. Segundo as investigações, a remoção de vegetação nativa atingiu zonas de Mata Atlântica e áreas classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), essenciais para a estabilidade das dunas. A destruição desse ecossistema compromete não apenas a biodiversidade local, mas a segurança geológica e o equilíbrio ambiental que garante a dignidade da vida nas comunidades lindeiras.

A origem da apuração remonta a uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo em dezembro de 2023, que detectou a supressão de cerca de 20 hectares de vegetação. Após uma operação de busca e apreensão na pasta municipal, o MPRN confirmou, com apoio de vistorias técnicas do Idema, que o licenciamento municipal foi usurpado em detrimento das diretrizes estaduais.

Os denunciados respondem por infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais. O Ministério Público pleiteou ainda o pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos e ambientais, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Prevenção do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. A Justiça agora analisa a denúncia, cabendo aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer sentença definitiva.