MPT-RN mantém investigação de assédio eleitoral após as Eleições 2026

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) mantém abertas as investigações sobre denúncias de assédio eleitoral e eventuais retaliações a trabalhadores, mesmo após o término do segundo turno das Eleições 2026. A medida, consolidada nesta quarta-feira, 28/10/2026, visa assegurar a liberdade de consciência e a dignidade profissional contra práticas de coação ideológica.

Durante o período eleitoral, o órgão recebeu 42 denúncias no estado, que incluíram ameaças de demissão, constrangimentos públicos e tentativas de direcionamento de voto. Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, transformar o ambiente laboral em um espaço de pressão política é uma violação flagrante dos direitos fundamentais.

“O ambiente de trabalho não pode ser convertido em um curral eleitoral moderno. A ameaça ou dispensa motivada por divergência eleitoral configura um atentado direto à democracia”, afirma Gadelha. Segundo o procurador, embora o período eleitoral tenha encerrado, a conduta passa a ser classificada como assédio político, mantendo a proibição legal contra a coação ideológica.

As investigações abrangem desde episódios de exposição de funcionários em redes sociais até casos de descumprimento de direitos trabalhistas básicos, como a proibição de descontos salariais pelo tempo gasto no deslocamento para votar. O MPT-RN reforça que qualquer cidadão pode realizar denúncias, inclusive de forma anônima.

O órgão também mantém um protocolo de atendimento prioritário para mulheres. Casos de violência de gênero ou discriminação no trabalho são encaminhados a órgãos especializados, como a Delegacia de Violência Contra a Mulher e, se necessário, à Polícia Federal, integrando redes de proteção nacionais.