Natal e Crea-RN criam sistema digital para gestão de laudos de inspeção predial
Nova plataforma digital vai centralizar emissão de certificados e autos de adequação para edificações, garantindo mais rigor na fiscalização urbana da capital.
A Prefeitura de Natal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) firmaram uma parceria estratégica para desenvolver um sistema centralizado de controle e gestão de inspeções prediais. A iniciativa, apresentada em 12 de novembro de 2026 na sede do conselho, visa otimizar a emissão de documentos oficiais e aumentar a segurança das estruturas na capital potiguar.
O desenvolvimento desta tecnologia é um passo essencial para garantir a integridade física de moradores e trabalhadores. Com a centralização dos laudos, o poder público ganha ferramentas mais ágeis para monitorar riscos de acidentes e assegurar que as edificações sigam os parâmetros exigidos, protegendo o patrimônio e a vida dos cidadãos.
A obrigatoriedade das vistorias é amparada pelo Código de Obras e Edificações de Natal, vigente desde dezembro de 2024. A norma abrange prédios de três ou mais pavimentos, incluídos subsolos, além de estruturas metálicas com mais de 200 metros quadrados e obras de arte especiais. Estão excluídas da exigência apenas as residências unifamiliares.
A periodicidade das certificações é definida pela idade do imóvel: edificações de até 21 anos devem passar por inspeção a cada cinco anos; de 21 a 31 anos, a cada três anos; de 31 a 50 anos, a cada dois anos; e após 50 anos, a vistoria passa a ser anual. O artigo 97 do código faculta ainda a realização de vistorias emergenciais caso sejam identificadas falhas estruturais que coloquem a edificação em risco.
O sistema permitirá que profissionais da engenharia registrem dados e conclusões de laudos diretamente na plataforma. Caso o prédio esteja regular, o Certificado de Inspeção Predial será emitido. Se forem detectadas irregularidades, o profissional emitirá um Auto de Adequação, estipulando as medidas corretivas necessárias e seus respectivos prazos de execução.
Conforme explica André Gomes, assessor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o Crea-RN lidera a construção técnica da ferramenta, que posteriormente será gerida pela Prefeitura. A data de lançamento para o público e profissionais ainda não foi definida, visto que o projeto permanece em fase de ajustes.

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