Semurb aplica 241 autuações por descaso em terrenos e descarte irregular em Natal
Proprietários têm prazos de 30 a 60 dias para regularizar imóveis sob pena de multas que chegam a R$ 10 mil; medidas visam conter a proliferação do Aedes aegypti.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) aplicou 241 autuações em Natal devido ao abandono de terrenos e ao descarte inadequado de resíduos, conforme levantamento consolidado nesta sexta-feira, 20/11/2026. A medida, tomada pelo órgão fiscalizador, busca mitigar riscos à saúde pública e ao equilíbrio urbano, visto que locais sem manutenção adequada tornam-se focos críticos para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A operação ocorre em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Controle de Zoonoses, e ganha relevância diante da proximidade do Dia Nacional de Combate à Dengue, marcado para 21 de novembro de 2026. Segundo Rejane Alves, supervisora de Água e Solo da Semurb, a eliminação de recipientes — como pneus, latas e garrafas — é um ato de responsabilidade coletiva que protege a vida dos vizinhos contra doenças e pragas, incluindo roedores e escorpiões.
Obrigações e penalidades
A Lei Municipal nº 325/2011 impõe aos proprietários o dever de manter áreas muradas e limpas. Após a notificação formal da Semurb, o responsável possui um prazo de 60 dias para regularizar terrenos e 30 dias para edificações. O descumprimento das normas sujeita o infrator a multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, valor que pode dobrar em casos de reincidência, dependendo da extensão da área.
Como denunciar
O combate a essas irregularidades depende da colaboração da população. Denúncias sobre terrenos baldios podem ser registradas na Ouvidoria da Semurb de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelos canais oficiais:
- WhatsApp: (84) 3616-9829;
- Telefone: (84) 3616-9813;
- E-mail: [email protected].

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