SEGURANÇA JURÍDICA
TJRN limita alcance de decisão do TCE/RN sobre imóvel na Via Costeira
Decisão do TJRN protege contrato da G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda, garantindo continuidade de projeto enquanto TCE/RN avalia medidas.
02/10/2026 18h54 · Redação A Voz de Parnamirim
