Clínica de reabilitação é interditada por falhas graves em Mossoró

A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde interditou uma clínica de reabilitação que operava sem alvará sanitário nem autorização do Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira, 26/10/2026, em Mossoró, no Oeste potiguar. A ação, acompanhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi motivada pela constatação de riscos severos à saúde e pela violação direta dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas na instituição.

A medida, que possui caráter de urgência para resguardar a integridade física e mental das residentes, provocou uma mobilização imediata da rede pública. Assistentes sociais e assessores jurídicos do MPRN realizaram atendimentos individuais para garantir que todas as pessoas recebessem suporte médico, psicológico e fossem encaminhadas adequadamente para serviços públicos de assistência social.

Riscos e negligência

Relatórios técnicos detalharam um cenário de grave descaso. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se o armazenamento inadequado de medicamentos, que ficavam expostos em mesas sem identificação nominal. A gestão dos fármacos era realizada por um coordenador sem formação na área da saúde, enquanto a presença de enfermagem, anunciada como diária, resumia-se a uma visita semanal. Além disso, o estabelecimento não possuía registro no Conselho Municipal de Saúde.

A estrutura física também divergia drasticamente do prometido. Enquanto a oferta comercial previa equipes de enfermagem, nutrição e segurança 24 horas, a realidade revelava uma unidade fragilizada, onde a vigilância interna era exercida pelas próprias residentes, designadas como monitoras. A fiscalização confirmou ainda a prática de internações involuntárias e compulsórias, vedadas para o formato de comunidade terapêutica, além de restrições arbitrárias à privacidade e à comunicação das residentes com seus familiares.