Justiça exige plano do Governo do RN para regularizar Hospital Geral Dr. João Machado

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal ordenou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente um plano de ação abrangente para sanar irregularidades no Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal. A decisão foi formalizada na terça-feira, 13/10/2026, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPERN) para garantir a dignidade dos pacientes e a segurança dos trabalhadores.

A determinação ocorre após o entendimento judicial de que ordens anteriores foram executadas apenas de forma parcial. A medida reflete a preocupação com um relatório de vistoria concluído em agosto de 2026, elaborado pela DPERN em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), que expôs falhas críticas na unidade de saúde.

O plano solicitado pelo magistrado deve detalhar, com clareza, as intervenções físicas pendentes, incluindo manutenções elétricas e hidráulicas, além de garantir o abastecimento regular de insumos e medicamentos. A administração estadual também precisa apresentar soluções para a precariedade da cozinha hospitalar e a regularização do quadro de profissionais, pontos cruciais para o atendimento humanizado na unidade.

A ordem judicial estabelece prazos rigorosos para o monitoramento externo. O Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren-RN) tem 15 dias para entregar documentos sobre a interdição de atividades de enfermagem, enquanto a Vigilância Sanitária de Natal possui 30 dias para protocolar um relatório sobre o manejo de resíduos hospitalares. Após a entrega dos documentos, a Defensoria Pública terá um prazo de 30 dias para avaliar se as medidas são suficientes para assegurar o funcionamento pleno do hospital, cabendo ainda recursos sobre a decisão judicial.