MPRN abre inquérito sobre uso de anestésico vencido em Parnamirim

A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim instaurou um inquérito civil para investigar a administração de anestésico vencido em pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vida Nova. A decisão, formalizada no dia 29 de outubro de 2026, foi motivada pela confirmação oficial da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) de que o insumo, de origem externa e sem registro no sistema oficial, foi utilizado em procedimentos de inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU).

O caso, que expõe potenciais falhas na segurança dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ganhou novos contornos com a Portaria nº 31/2026, publicada em 28 de outubro de 2026. A investigação apura não apenas o uso do fármaco Prilocaína 2,5% fora do prazo de validade, mas também como substâncias sem rastreabilidade ingressaram na rotina assistencial do município, colocando em risco a integridade física de diversas mulheres.

A gravidade da situação exige, segundo o Ministério Público, uma resposta urgente do poder público. A Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar a identificação das pacientes atendidas e comprovar as medidas de assistência oferecidas. A falta de respostas integrais a requisições anteriores durante o Processo Administrativo nº 14.359/2026 forçou a promotoria a elevar o rigor das diligências.

Paralelamente, a conduta da enfermeira Kedna Maria de Meneses Marques está sob análise do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN). O órgão encaminhou o relato à Câmara Técnica de Ética para avaliar a instauração de processo ético-disciplinar. O Ministério Público determinou que o conselho informe sobre o andamento do procedimento no prazo de 15 dias úteis.

A Vigilância Sanitária Municipal recebeu o prazo de 30 dias para inspecionar a UBS Vida Nova e auditar os processos de armazenamento e dispensação de medicamentos. Caso a fiscalização local não seja cumprida, a Vigilância Sanitária Estadual deverá intervir para assegurar a conformidade sanitária da rede. O inquérito segue em curso, ainda sem conclusão sobre eventuais danos causados às pacientes.