STF suspende julgamento sobre piso da enfermagem após pedido de vista de Gilmar Mendes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira, 28/10/2026, a análise dos parâmetros técnicos para a aplicação do piso salarial nacional de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, congelando o debate que busca equilibrar o reconhecimento profissional da categoria com a sustentabilidade financeira dos entes federativos e do setor privado.

A definição dos critérios de remuneração é aguardada com expectativa por milhares de profissionais de saúde, cuja valorização impacta diretamente a qualidade do atendimento prestado à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso tramita sob atenção, uma vez que a estruturação do pagamento, prevista na Lei 14.434/2022 e reforçada pela Emenda Constitucional 124/2022, busca garantir dignidade a quem atua na linha de frente do cuidado humano.

Atualmente, o debate no Supremo Tribunal Federal gira em torno de duas correntes principais. O ex-ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu que o piso deve ser proporcional à carga horária, fixando-o em base de 40 horas semanais. Para o magistrado, o auxílio financeiro da União a estados, municípios e entidades filantrópicas que atendem 60% pelo SUS deve cobrir a diferença remuneratória, incluindo encargos legais.

Em divergência, o ministro Dias Toffoli, acompanhado pelo ministro Luiz Fux, restringiu o alcance da assistência financeira federal. Na visão do magistrado, o auxílio da União não deve abarcar encargos como FGTS e adicionais de insalubridade, focando apenas na recomposição do salário base e direitos como 13º salário e terço de férias. Além disso, a corrente de Toffoli defende que a ausência de acordo na iniciativa privada deve ser resolvida por meio de dissídio coletivo.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questiona a constitucionalidade dos trâmites legislativos que levaram à sanção das normas, argumentando que o projeto impacta o orçamento e a prestação de serviços. O desfecho do julgamento, com a análise de Gilmar Mendes, é fundamental para pacificar as relações de trabalho no setor e garantir segurança jurídica aos profissionais e instituições de todo o país.