Confaz oficializa aumento do ICMS para combustíveis a partir de fevereiro de 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu elevar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, em medida oficializada nesta quinta-feira, 29/10/2026. A decisão, que entrará em vigor a partir de fevereiro de 2027, visa adequar a arrecadação estadual à volatilidade dos preços internacionais do petróleo, impactando diretamente o custo de vida dos brasileiros e a logística nacional.

O reajuste mais expressivo recairá sobre o diesel, cujo imposto subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando uma alta de 11,1%. Para a gasolina, a alíquota saltará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de 4,5%. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), item essencial para o preparo de alimentos, terá a cobrança majorada de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, uma variação de 4,8%.

As alterações foram formalizadas por convênios no Diário Oficial da União (DOU). O modelo de cobrança utiliza alíquotas específicas — com valores nominais por unidade de medida — adotadas uniformemente em todos os estados e no Distrito Federal. Esta atualização anual baseia-se nos dados de preços médios monitorados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Confaz justificou o aumento citando a instabilidade no mercado internacional de energia, agravada por conflitos no Oriente Médio. O cenário tem elevado as cotações do barril do Brent, que atingiu US$ 113,17 em 22 de outubro de 2026. Em contrapartida, o Governo Federal anunciou na terça-feira, 27/10/2026, a prorrogação da subvenção ao diesel rodoviário por 30 dias, uma tentativa de mitigar o impacto final nas bombas.

Para a população, a mudança no ICMS significa uma pressão adicional no orçamento doméstico, especialmente no custo do GLP. No setor produtivo, a alta no diesel gera preocupação devido ao efeito cascata no transporte de cargas e nas operações agrícolas. A decisão é definitiva dentro do âmbito administrativo do conselho, não restando margem para recursos por parte dos contribuintes, cabendo apenas o monitoramento da implementação pelas secretarias estaduais de Fazenda.