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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Economia

Executivo limita empenhos em R$ 76,2 milhões após frustração de arrecadação

Medida alcança diversos órgãos estaduais após queda nas receitas previstas para 2026. Ajuste atende exigências de equilíbrio orçamentário.

Documento oficial do governo sobre bloqueio de verbas orçamentárias.
Limitação de empenhos visa adequar gastos à realidade orçamentária do Estado. · Foto: Sandro Menezes

O governo estadual determinou a limitação de empenho de R$ 76.282.759,53 para o exercício de 2026, com o objetivo de ajustar as contas públicas diante de uma queda nas receitas previstas. A decisão foi formalizada em um decreto publicado nesta sexta-feira, 20/11/2026, impactando diretamente a capacidade de gasto da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual, além de empresas dependentes e fundos estaduais.

A medida, que reflete o compromisso com o equilíbrio fiscal necessário para a manutenção dos serviços públicos essenciais, ocorre após a identificação de frustrações de arrecadação nos demonstrativos de metas bimestrais da Receita Ordinária do Tesouro referentes ao 3º e ao 4º bimestre de 2026. A necessidade de ajuste, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), visa alinhar os gastos às metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Do montante total contido no decreto, R$ 48.513.875,05 referem-se a Recursos não vinculados de Impostos, enquanto R$ 27.768.884,48 correspondem a transferências da União por compensações financeiras relativas à exploração de recursos naturais.

A operacionalização da limitação nas dotações das unidades gestoras do Poder Executivo será realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan). Em paralelo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas deverão editar atos administrativos próprios para adequar seus respectivos orçamentos às diretrizes de contenção de despesas.

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