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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Política

Edson Fachin remete à PGR quatro relatórios da PF sobre ministros do STF

A decisão de Edson Fachin filtra investigações sobre ministros do STF. Paulo Gonet terá 15 dias para avaliar possíveis desdobramentos criminais nos documentos.

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal.
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. · Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República) quatro dos dez relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal) que citam ministros da Corte em apurações sobre o Banco Master. A medida, oficializada em 20/11/2026, visa preservar a transparência institucional ao separar menções contextuais de possíveis indícios de ilicitudes.

Os documentos enviados focam nas menções aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A análise jurídica agora cabe ao procurador-geral, Paulo Gonet, que possui um prazo de 15 dias para determinar se o conteúdo demanda a abertura de inquéritos, a solicitação de novas diligências ou o arquivamento definitivo das questões levantadas.

A decisão de Edson Fachin seguiu um critério técnico estabelecido em conjunto com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante reunião realizada em outubro. Dos dez relatórios produzidos, seis foram descartados pela cúpula do Supremo por não apresentarem relevância penal, uma vez que as citações aos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin ocorreram apenas por intermédio de terceiros.

A produção dos documentos baseou-se em dados extraídos dos dispositivos móveis de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Ambos são alvos de investigações sobre supostas fraudes financeiras. Em respeito às prerrogativas contidas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), a PF optou por estruturar o material em relatórios descritivos, evitando juízos de valor sobre os magistrados.

Para resguardar o devido processo legal e a privacidade das partes envolvidas, Edson Fachin determinou o sigilo máximo sobre o material. Cópias dos arquivos foram enviadas aos gabinetes dos ministros citados na última quinta-feira, 19/11/2026, garantindo o direito ao contraditório antes que a Procuradoria-Geral da República emita seu parecer final.

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