Insegurança jurídica e licenciamento ambiental desafiam o mercado no Rio Grande do Norte

O Sinduscon-RN e o Crea-RN definiram nesta quarta-feira, 04/11/2026, em Natal, a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras para o licenciamento de empreendimentos imobiliários na zona costeira do Rio Grande do Norte. A decisão, tomada durante um encontro no Hub Crea-RN, visa reduzir a insegurança jurídica que paralisa investimentos e busca um equilíbrio técnico entre a ocupação urbana e a conservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O debate ganha relevância diante dos constantes impasses que afetam não apenas o setor econômico, mas a própria dignidade do cidadão que aguarda por oportunidades de emprego e infraestrutura. A falta de convergência entre as normas ambientais e as necessidades de desenvolvimento tem gerado um cenário de incerteza que impacta diretamente a geração de renda na região.

Sophia Motta, especialista do Sinduscon-RN, enfatizou que o isolamento institucional prejudica o avanço do setor. “Falta diálogo. É preciso construir entendimentos comuns para evitar que o processo de licenciamento se torne um obstáculo intransponível”, pontuou. Reforçando a necessidade de protagonismo, o vice-presidente de Política Ambiental da entidade, Hugo Medeiros, defendeu uma postura ativa dos empresários na formulação de soluções conjuntas.

A discussão técnica contou com a participação de Emerilson Gil Emerim, consultor da Ambiens Sustentabilidade Integrada, que destacou o modelo de Santa Catarina como referência. Segundo o especialista, o bem-estar humano é indissociável da preservação ambiental e do progresso socioeconômico, sendo imperativo que ambos caminhem em sintonia para melhorar o IDH local.

O cenário jurídico permanece em transformação. Após decisões da Justiça Federal em agosto, que determinaram análises individualizadas, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em setembro, pleiteando maior proteção para áreas na Via Costeira. Paralelamente, o debate sobre o Projeto de Lei nº 15.190/2025 segue em pauta, enquanto o setor aguarda a implementação de critérios objetivos prometidos pelo governo estadual.