Rio Grande do Norte movimenta quase R$ 1 milhão via Contrata+Brasil

Administrações públicas do Rio Grande do Norte firmaram 121 contratos com microempreendedores individuais e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil, movimentando mais de R$ 974 mil. O balanço foi consolidado em 29/10/2026, com o objetivo de fortalecer a economia local ao conectar diretamente pequenos prestadores de serviço às demandas de órgãos estaduais.

A iniciativa, que busca democratizar o acesso a compras públicas, alcançou números expressivos até meados de outubro de 2026: 358 microempreendedores individuais, 76 agricultores familiares e 69 órgãos públicos estão cadastrados no Rio Grande do Norte. A plataforma simplifica processos, permitindo que serviços essenciais, como reparos prediais e manutenções, sejam executados por quem vive e produz na região, fomentando a renda familiar e a dignidade do trabalho autônomo.

Desde a criação do programa em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil superou a marca de R$ 100 milhões em contratações nacionais, englobando 272 áreas ocupacionais. A eficiência do sistema é garantida pela notificação via WhatsApp, que envia alertas de oportunidades diretamente aos profissionais, agilizando o envio de propostas.

O cenário para esses pequenos negócios deve se tornar ainda mais atrativo a partir de 2027. Após a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de outubro, o teto para contratação direta sem licitação convencional saltará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A medida faz parte do pacote Prospera MEI, que visa reduzir entraves burocráticos e ampliar o espaço de microempresas no orçamento público.

Além de reparos técnicos, a plataforma desempenha papel social estratégico na garantia da segurança alimentar. A ferramenta divulga oportunidades de fornecimento para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O cadastro permanece gratuito e aberto a novos fornecedores que desejam integrar a cadeia de suprimentos do setor público.