Ação do PDT no STF pode alterar composição da Assembleia Legislativa do RN

A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode sofrer alterações significativas a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, protocolada em 21 de outubro de 2026, questiona o método das maiores médias utilizado para a distribuição das chamadas sobras eleitorais, o que pode impactar diretamente a representação parlamentar do Estado nesta terça-feira, 10/11/2026.

O foco do questionamento jurídico reside na justiça distributiva das vagas que restam após a primeira etapa da eleição proporcional. O PDT argumenta que a fórmula atual favorece legendas que já conquistaram cadeiras, em detrimento daquelas que, mesmo com votações expressivas, acabam sub-representadas. O impacto prático dessa decisão seria a alteração no equilíbrio das forças políticas que assumirão os mandatos.

Estudo elaborado pelo advogado eleitoral Victor Hugo indica que, caso o STF acolha o pedido e determine a adoção de um critério como o dos maiores restos, o MDB poderia conquistar uma cadeira adicional, beneficiando Walter Alves. Por outro lado, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, poderia perder uma das vagas atualmente atribuídas a Ivanilson Oliveira.

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação ainda não possui data para julgamento final, restando incerto se uma eventual decisão teria efeitos retroativos sobre as eleições de 2026. Victor Hugo ressalta que a simples invalidação da regra vigente não garante, por si só, uma mudança imediata, já que a definição do novo método é fundamental para o recálculo das cadeiras.

Enquanto a Assembleia Legislativa aguarda o desfecho judicial, as projeções para a Câmara dos Deputados permanecem estáveis. As simulações realizadas até o momento indicam que a distribuição das oito vagas do Rio Grande do Norte não sofreria alterações, mantendo a atual configuração entre PL, Federação Brasil da Esperança e União Progressista.