Cadu Xavier sinaliza prazo para normalizar repasses a municípios no Rio Grande do Norte
Governador eleito projeta fim de atrasos em repasses de ICMS, Fundeb e IPVA, mas admite que solução demanda tempo para equilibrar contas estaduais.
A gestão do governo eleito do Rio Grande do Norte focará na regularização dos repasses de ICMS, Fundeb e IPVA, embora a solução para os atrasos não ocorra imediatamente após o início da administração. Em declarações feitas na terça-feira, 17/11/2026, o governador eleito, Cadu Xavier, destacou que o compromisso de sanar as pendências financeiras com os municípios será cumprido de forma gradual.
O anúncio ocorreu durante encontro realizado no Solar Imperial, reunindo a equipe de transição e gestores municipais. A reunião teve como pauta central a necessidade de aproximar o Poder Executivo Estadual das prefeituras, visando a construção de parcerias para investimentos em 2027 e a superação da crise financeira que impacta o funcionamento das administrações locais.
Atualmente, o montante em atraso soma R$ 90 milhões, gerando prejuízos ao planejamento público e aumento de passivos nas prefeituras. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto, reforçou que a regularização das transferências é uma demanda urgente e defendeu a criação de um calendário conjunto entre o Estado e a entidade para contornar a crise.
Um dos pontos cruciais do debate envolve a aplicação da Lei nº 12.785/2026, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) em junho de 2026. A norma estabelece o repasse automático de recursos através do Banco do Brasil, o que evitaria atrasos. Embora o governador eleito tenha reiterado sua intenção de cumprir a legislação, pontuou que o cenário fiscal exige cautela e que a implementação plena não ocorrerá nos primeiros dias de mandato.
Diante da incerteza e da previsão de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Femurn publicou em 11 de novembro de 2026 a Resolução Orientativa Nº 01/2026. O documento recomenda que os prefeitos adotem medidas rígidas de contenção de despesas, incluindo a redução de gastos com diárias e passagens, para assegurar o equilíbrio fiscal até o encerramento do exercício de 2026.

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