Concessão da transposição do Rio São Francisco gera debate sobre custo da água

O Governo Federal decidiu delegar a operação e a manutenção do projeto de transposição do Rio São Francisco à iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada (PPP). A medida, que visa otimizar a gestão da infraestrutura estratégica, foi formalizada nesta sexta-feira, 13/11/2026, com o início do recebimento de propostas de empresas e consórcios interessados. A decisão é fundamental para o abastecimento de aproximadamente 12 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, levantando um debate crucial sobre a sustentabilidade financeira do acesso à água.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial da União, o prazo para apresentação das propostas será de 30 dias. O modelo de concessão, inédito na gestão da União, terá vigência de 30 anos e exigirá investimentos diretos de R$ 500 milhões nos quatro primeiros anos de contrato. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) enfatiza que o patrimônio físico do PISF permanece sob controle público, sendo a concessão voltada estritamente à prestação do serviço de adução.

Entretanto, a incerteza quanto aos custos operacionais gera apreensão entre entidades de monitoramento hídrico. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, manifestou preocupação com a transparência do processo. Segundo o gestor, o detalhamento da parceria ainda não foi plenamente acessível aos órgãos de controle, o que dificulta a análise sobre possíveis repasses financeiros aos estados e o consequente impacto na conta final paga pelo consumidor, especialmente por agricultores familiares e comunidades rurais.

Em contrapartida, o Governo Federal esclarece que não haverá cobrança direta da concessionária junto aos usuários. O fluxo financeiro ocorrerá via pagamentos mensais da União, baseados na disponibilidade do serviço e custos variáveis, como energia elétrica. Apesar da garantia, a sociedade civil e representantes locais seguem vigilantes quanto à preservação do caráter social da água, um insumo vital que, historicamente, possui custo acessível na região.