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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Política

Câmara dos Deputados analisa proposta de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva

Proposta busca estabilizar as contas públicas em 2027; votação foi antecipada para esta segunda-feira, 23/11/2026, pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

Fachada do Congresso Nacional, Brasília.
Sede da Câmara dos Deputados em Brasília. · Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados delibera sobre a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo federal, em sessão agendada para esta segunda-feira, 23/11/2026. A decisão, que visa estabilizar a dívida pública, busca transmitir segurança ao cenário econômico nacional, equilibrando a necessidade de contenção de gastos com a manutenção de políticas sociais essenciais para a população.

O relator da matéria, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), optou por manter o texto aprovado pelo Senado, visando acelerar a tramitação legislativa. A antecipação da votação para esta segunda-feira, 23/11/2026, foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o intuito de oferecer uma sinalização célere ao mercado financeiro e à sociedade.

O projeto estabelece limites de 2% para o crescimento de despesas em períodos de contingenciamento e prevê cortes de 10% em benefícios fiscais setoriais. Além disso, o Executivo ganha autonomia para restringir o uso de créditos tributários na compensação de impostos federais. Segundo a Receita Federal, as empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões nesses créditos entre janeiro e setembro de 2026, e a restrição visa aumentar a arrecadação imediata.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projeta um impacto positivo de R$ 50 bilhões nas contas públicas para 2027. Apesar do otimismo do governo, o pacote enfrenta resistência. No sábado, 21/11/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclareceu que a medida é um ajuste orçamentário necessário para a governabilidade no próximo ano, reforçando que não haverá cortes em programas sociais.

A estratégia, desenhada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, encontra divergências. Enquanto o governo tenta conter críticas internas no PT, entidades como CNI, Fiesp e Fiemg expressaram preocupações quanto ao peso do ajuste sobre o setor industrial.

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