Câmara inicia análise de ajuste fiscal aprovado pelo Senado
Deputados debatem Projeto de Lei Complementar que visa economizar até R$ 56,1 bilhões; relator Mauro Benevides Filho busca celeridade.
A Câmara dos Deputados iniciou, neste domingo, 22/11/2026, a análise do Projeto de Lei Complementar 299/26, visando estabelecer novas diretrizes para o ajuste fiscal do governo federal. A discussão ocorre após a aprovação expressiva do texto pelo Senado Federal, onde a proposta recebeu 69 votos favoráveis e apenas dois contrários, refletindo a necessidade urgente de reequilíbrio das contas públicas para assegurar a estabilidade econômica nacional.
As projeções apresentadas pelo Poder Executivo indicam que as medidas podem elevar o resultado primário de 2027 em um patamar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Para garantir que o projeto siga diretamente para a sanção do presidente da República, o relator, deputado Mauro Benevides Filho, afirmou que não promoverá alterações no texto vindo do Senado. A estratégia visa preservar o consenso construído e evitar o retorno da matéria para uma nova votação pelos senadores.
O impacto prático da decisão reflete no cotidiano da população, que depende da solidez fiscal para a manutenção de serviços essenciais. Para atingir o superávit primário de R$ 18,7 bilhões em 2027, o governo projeta uma economia de R$ 70,6 bilhões em relação ao cenário de 2026. Entre os pilares da proposta estão a limitação do crescimento real das despesas a 2% ao ano e a restrição de incentivos tributários, além da utilização de recursos economizados com a revisão de supersalários no serviço público.
Além do rigor nas contas, a proposta cria espaço fiscal para ações emergenciais, incluindo o financiamento da subvenção ao óleo diesel, pressionado pelos conflitos no Oriente Médio. Durante a tramitação anterior, o relator Eduardo Braga incorporou obrigações como a redução do prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público, encurtando o período de 120 para 60 dias. Apesar da resistência da oposição sobre pontos de compensação previdenciária aos estados, o texto segue com força para aprovação definitiva.

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