Ir para o conteúdo
Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Política

Câmara dos Deputados avalia ajuste fiscal do governo Lula após aval do Senado

Proposta busca controlar contas públicas com impacto projetado de R$ 50 bi. Votação na Câmara dos Deputados está prevista para 23 de novembro de 2026.

Vista do plenário da Câmara dos Deputados durante sessão legislativa.
Plenário da Câmara dos Deputados prepara votação de pacote de ajuste fiscal do Executivo. · Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A Câmara dos Deputados iniciou nesta sexta-feira, 20/11/2026, a análise do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa conferir ao Executivo novas ferramentas para o controle das contas públicas. A decisão de pautar a matéria ocorre após a aprovação do texto pelo Senado Federal, concluída em 18 de novembro de 2026, sendo um movimento estratégico para garantir o equilíbrio fiscal até 2027. O relator da proposta na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou seu parecer na noite de 19 de novembro de 2026 mantendo a essência do texto aprovado pelos senadores, com o objetivo de evitar que a medida precise retornar para nova análise da Casa revisora. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a votação deve ocorrer na segunda-feira, 23 de novembro de 2026, a partir das 18h. Para que o projeto avance com celeridade, o governo busca a aprovação de um regime de urgência, dispensando a tramitação em comissões temáticas. Contudo, o quórum de 257 deputados necessários para viabilizar um PLP (projeto de lei complementar) permanece como um desafio para a articulação política do Planalto. Conhecido no meio político como "Plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto projeta uma melhoria no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões para 2027. A medida inclui alterações na Receita Corrente Líquida (RCL) e a restrição de compensações tributárias, além de prever mecanismos para limitar o crescimento real das despesas primárias. A tramitação tem gerado debates acalorados sobre a proteção de áreas sociais e a necessidade de previsibilidade econômica. Enquanto o governo defende a sustentabilidade das contas, parlamentares como o vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestaram preocupações quanto ao impacto na base de cálculo da saúde. Do outro lado, a oposição, representada por nomes como Rogério Marinho (PL-RN), contesta os métodos de ajuste, comparando-os a manobras fiscais. O texto final que chega à Câmara preserva repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e resguarda gastos com ciência e tecnologia, refletindo acordos costurados durante a tramitação no Senado Federal, sob a condução de lideranças como Jaques Wagner (BA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000