Câmara dos Deputados avalia ajuste fiscal do governo Lula após aval do Senado
Proposta busca controlar contas públicas com impacto projetado de R$ 50 bi. Votação na Câmara dos Deputados está prevista para 23 de novembro de 2026.
A Câmara dos Deputados iniciou nesta sexta-feira, 20/11/2026, a análise do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa conferir ao Executivo novas ferramentas para o controle das contas públicas. A decisão de pautar a matéria ocorre após a aprovação do texto pelo Senado Federal, concluída em 18 de novembro de 2026, sendo um movimento estratégico para garantir o equilíbrio fiscal até 2027. O relator da proposta na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou seu parecer na noite de 19 de novembro de 2026 mantendo a essência do texto aprovado pelos senadores, com o objetivo de evitar que a medida precise retornar para nova análise da Casa revisora. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a votação deve ocorrer na segunda-feira, 23 de novembro de 2026, a partir das 18h. Para que o projeto avance com celeridade, o governo busca a aprovação de um regime de urgência, dispensando a tramitação em comissões temáticas. Contudo, o quórum de 257 deputados necessários para viabilizar um PLP (projeto de lei complementar) permanece como um desafio para a articulação política do Planalto. Conhecido no meio político como "Plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto projeta uma melhoria no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões para 2027. A medida inclui alterações na Receita Corrente Líquida (RCL) e a restrição de compensações tributárias, além de prever mecanismos para limitar o crescimento real das despesas primárias. A tramitação tem gerado debates acalorados sobre a proteção de áreas sociais e a necessidade de previsibilidade econômica. Enquanto o governo defende a sustentabilidade das contas, parlamentares como o vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestaram preocupações quanto ao impacto na base de cálculo da saúde. Do outro lado, a oposição, representada por nomes como Rogério Marinho (PL-RN), contesta os métodos de ajuste, comparando-os a manobras fiscais. O texto final que chega à Câmara preserva repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e resguarda gastos com ciência e tecnologia, refletindo acordos costurados durante a tramitação no Senado Federal, sob a condução de lideranças como Jaques Wagner (BA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Comentários (0)
Deixe seu comentário