Câmara Municipal de Natal aprova medidas sobre educação, fiscalização e turismo

A Câmara Municipal de Natal aprovou uma série de projetos de lei em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 28/10/2026, visando aprimorar políticas de inclusão social, transparência administrativa e preservação histórica. As novas diretrizes buscam assegurar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, oferecer maior clareza aos procedimentos de inspeção comercial e fomentar o turismo religioso na capital.

Uma das iniciativas de maior impacto social, de autoria do vereador Kleber Fernandes, assegura a reserva de vagas em escolas da rede pública para crianças e adolescentes que aguardam processos de adoção. A medida é fundamental para evitar que o tempo de espera por uma família se torne um entrave para o desenvolvimento pedagógico, garantindo que o direito constitucional à educação seja preservado independentemente da situação familiar dos menores.

“Para que elas não percam essa oportunidade de, naquele momento da infância, já ter acesso à escola, já ter acesso à educação, já ter acesso ao ensino, antes mesmo de surgir uma família que os adote”, ressaltou Kleber Fernandes sobre o alcance da proposta.

No âmbito da gestão administrativa, o Poder Executivo deverá passar a divulgar o calendário oficial de fiscalizações voltadas à emissão de alvarás em centros comerciais. A exigência visa aumentar a transparência sobre os cronogramas de inspeção, permitindo que proprietários e a sociedade civil acompanhem os ritos formais exigidos para o funcionamento desses estabelecimentos.

O Legislativo também votou pelo reconhecimento da Capela Santa Cruz e do Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro Igapó, na Zona Norte, como pontos turísticos e religiosos de relevância municipal. A medida, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Educação, busca fomentar o fluxo de visitantes e valorizar a identidade cultural da região.

As decisões seguem agora para as etapas administrativas subsequentes. A população pode acompanhar os desdobramentos de cada matéria através dos canais oficiais da Casa.