Defesa de Jair Bolsonaro contesta decisão de Alexandre de Moraes sobre visitas
Advogados acionam a Primeira Turma do STF para reverter o bloqueio de encontros com Rogério Marinho e outros aliados do PL.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu a visita do senador Rogério Marinho ao ex-presidente. A medida foi formalizada nesta quinta-feira, 19/11/2026, com o objetivo de levar a controvérsia para análise da Primeira Turma.
A restrição imposta por Alexandre de Moraes, no dia 12 de novembro de 2026, atingiu também a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. O magistrado fundamentou o veto na suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, decorrente de sua condenação por tentativa de golpe de Estado, que proibiria, segundo o entendimento do STF, o exercício de atividades político-partidárias.
No agravo regimental protocolado, a defesa sustenta que a conversa privada não se confunde com o exercício de direitos políticos. Os advogados argumentam que a suspensão determinada pelo Tribunal impede apenas atos formais, como a filiação partidária ou a ocupação de cargos, mas não tolhe a liberdade de expressão ou a capacidade de opinar sobre temas de interesse público, especialmente em um momento que antecede a eleição para a presidência do Senado Federal.
O documento destaca que Jair Bolsonaro não detém competência oficial para interferir na escolha dos parlamentares. Para a defesa, a opinião de um cidadão — ainda que figure como ex-presidente — não possui poder jurídico para alterar procedimentos internos do Senado. Além disso, a peça jurídica invoca a Lei de Execução Penal, reafirmando que o contato com aliados é um direito fundamental do preso, que só pode ser restringido mediante prova de risco concreto à segurança ou à disciplina da custódia.

Comentários (0)
Deixe seu comentário