Diplomação dos eleitos nas Eleições 2026 será concluída até 18 de dezembro

A Justiça Eleitoral definiu o cronograma para a oficialização dos representantes escolhidos nas urnas, determinando que a diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2026 ocorra até 18 de dezembro de 2026. A medida, fundamental para assegurar a estabilidade democrática, confirma formalmente que os vitoriosos estão aptos a exercer o mandato, garantindo a lisura do pleito antes da transição de poder em janeiro de 2027.

Este ato solene representa o reconhecimento jurídico de que a candidata ou o candidato foi legitimamente escolhido pela população. Durante a cerimônia, os eleitos recebem o documento que certifica a vitória e autoriza a posse no cargo, sendo um momento de responsabilidade perante a sociedade. Os diplomas são chancelados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ou das juntas eleitorais, conforme o cargo.

Conforme o rito, a entrega dos diplomas acontece após a conclusão da apuração dos votos e o encerramento dos prazos para questionamentos. Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral, o documento deve conter o nome do eleito, a legenda e o cargo conquistado. Embora o diploma seja um pré-requisito para a posse, a legislação veda a entrega a candidatos com registro de candidatura indeferido, mesmo que ainda caiba recurso pendente de julgamento.

Embora existam recursos contra a expedição do documento, a pessoa diplomada pode exercer o mandato enquanto o processo tramita. Vale ressaltar que a diplomação é distinta da posse, que marca o exercício efetivo do cargo. Segundo a Emenda Constitucional nº 111/2021, o presidente e o vice-presidente da República tomam posse em 5 de janeiro de 2027, seguidos por governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro de 2027. Deputados e senadores iniciam suas atividades em 1º de fevereiro de 2027.