Femurn exige R$ 253 milhões e impõe ultimato ao Governo do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) endureceu o tom e impôs um ultimato ao Governo do Estado nesta quinta-feira, 08/10/2026, exigindo a quitação de R$ 253 milhões em repasses pendentes. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais nas cidades potiguares, que enfrentam graves dificuldades financeiras devido à retenção de verbas obrigatórias destinadas ao custeio de áreas fundamentais, incluindo a folha de pagamento de servidores municipais.

O presidente da entidade, José Augusto Rêgo, formalizou a cobrança durante tratativas com os secretários estaduais Virgínia Ferreira, do Planejamento, e Álvaro Bezerra, da Fazenda. A urgência da pauta decorre do descumprimento da legislação estadual que entrou em vigor em 19 de setembro, a qual determina a transferência direta de recursos, como ICMS, IPVA e Fundeb, para as contas das 167 prefeituras, contornando a centralização na conta única do Estado.

A situação será debatida em caráter definitivo na próxima sexta-feira, 09/10/2026, em uma reunião que contará com a presença de representantes do Banco do Brasil. De acordo com José Augusto Rêgo, a instituição financeira assegurou que não existem impedimentos operacionais para a operacionalização do novo sistema de repasses, restando apenas que o Executivo formalize o convênio necessário para a implementação imediata da norma.

Para a gestão municipal, o esgotamento das vias administrativas é iminente. “Não tem mais acordo, não tem mais negociação. A negociação é cumprir a lei e pagar o atrasado”, afirmou José Augusto Rêgo. Caso a pendência não seja solucionada na reunião de 09/10/2026, a Femurn planeja acionar os órgãos de controle para assegurar o fluxo constitucional dos recursos, enfatizando que a crise fiscal do Estado não deve ser transferida para o cotidiano das prefeituras e de seus cidadãos.