Femurn orienta prefeitos do RN a conter gastos diante da crise financeira

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou, neste domingo, 01/11/2026, que os prefeitos adotem uma postura de contenção de gastos, evitando novos compromissos financeiros sem lastro e priorizando a manutenção dos serviços públicos essenciais. A orientação surge como um movimento estratégico diante da crescente deterioração das finanças municipais no Rio Grande do Norte.

O documento, assinado pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União), detalha que o aperto financeiro é resultado da combinação entre a queda nas receitas, o aumento das despesas obrigatórias e a sobrecarga de responsabilidades transferidas aos entes locais. Para garantir a dignidade da população e o atendimento básico, prefeituras já consideram o cancelamento de eventos, a revisão de investimentos e a renegociação de contratos.

Pressão sobre as receitas e repasses

A principal preocupação recai sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte vital de custeio para cidades menores, composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A situação é agravada pelo contingenciamento de verbas federais; um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), datado de 27 de outubro de 2026, apontou que R$ 2,5 bilhões em recursos da Saúde, Educação e do Ministério das Cidades seguem bloqueados no Orçamento de 2026.

Além do cenário federal, a Femurn aponta dificuldades com o Governo do Rio Grande do Norte. A entidade relata retenções ou atrasos em repasses de ICMS, IPVA e verbas do Fundeb. A falta de regularidade nos pagamentos força os municípios a sacrificarem recursos próprios para garantir a continuidade de políticas públicas, comprometendo o equilíbrio fiscal e a estabilidade da administração pública.

Questionado pela redação, o Governo do Estado não se manifestou sobre as pendências citadas pela Federação até o fechamento desta reportagem. Enquanto o cenário de transição política paira sobre 2027, a orientação permanece clara: cautela absoluta no planejamento para evitar que as dificuldades do presente se transformem em uma crise institucional permanente.