Rio Grande do Norte registra 63 denúncias de assédio eleitoral em três dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 63 denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho no Rio Grande do Norte entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026. A medida, centralizada em um canal específico da pasta, visa proteger a liberdade de escolha do trabalhador e coibir abusos de poder hierárquico, em um cenário onde o respeito à dignidade individual se tornou o foco das fiscalizações nesta domingo, 01/11/2026.

Os registros começaram a ser contabilizados após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito em disputa contra Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a pasta, todas as denúncias estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho. Vale ressaltar que o recebimento de um relato é o primeiro passo de um processo administrativo e não configura, por si só, a comprovação de irregularidade.

O impacto dessas práticas reverbera na segurança psicológica dos profissionais. No Rio Grande do Norte, o MPT-RN abriu procedimento para apurar o caso de uma empresária de Macaíba que publicou vídeo afirmando que não contrataria apoiadores do PT. Após a repercussão, a parte pediu desculpas e garantiu que os critérios de seleção seriam estritamente profissionais.

Além da esfera administrativa, o tema chegou ao Congresso. Os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT, subscrevem uma proposta que visa incluir no Código Penal o crime de discriminação por convicção política. O projeto tramita e ainda não possui força de lei.

O assédio eleitoral configura-se pelo uso da dependência econômica para pressionar ou punir trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com atuação em Natal e Mossoró, manteve plantão para assegurar que a hierarquia profissional não seja utilizada como instrumento de coação. Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal do MTE e do MPT.