Futuro chefe da PGE, Frederico Martins quer reduzir judicialização e ajustar contas
O procurador Carlos Frederico Braga Martins defende medidas administrativas e legislativas para conter gastos judiciais e garantir o equilíbrio das finanças estaduais.
O futuro comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá como prioridade a modernização da gestão jurídica e a busca pelo equilíbrio fiscal para viabilizar políticas públicas. A decisão foi anunciada pelo procurador Carlos Frederico Braga Martins, escolhido pelo governador eleito Cadu Xavier (PT) para assumir o órgão a partir de 2027.
Em entrevista concedida neste sábado, 21/11/2026, Frederico Martins, que atuava na chefia do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores em Brasília, detalhou os desafios da pasta. O foco será reduzir o impacto financeiro de demandas judiciais, especialmente no campo previdenciário e nos direitos dos servidores, garantindo maior previsibilidade aos cofres do Estado.
O procurador ressaltou que a máquina pública precisa de ajustes para evitar que impasses administrativos se transformem em processos judiciais custosos. "Temos um desafio enorme relativo à crescente judicialização. Medidas factíveis, por vias legislativa e administrativa, serão adotadas para conferir segurança jurídica e viabilizar o governo", afirmou Frederico.
Sobre a gestão fiscal, Frederico mencionou o acordo estruturante firmado junto ao Supremo Tribunal Federal, que prevê a adesão do Rio Grande do Norte a um plano de reestruturação financeira. O objetivo central é adequar as despesas com pessoal ao limite da Receita Corrente Líquida, sem suprimir direitos dos servidores, mas garantindo que o crescimento da folha seja compatível com a capacidade arrecadatória do Estado.
Quanto a projetos de infraestrutura e parcerias público-privadas, o futuro procurador defende a segurança jurídica como ferramenta para atrair investimentos. Ele citou a Via Costeira como um exemplo de situação que exige diálogo interfederativo, envolvendo o Município de Natal e órgãos de controle, para solucionar impasses históricos que travam o desenvolvimento da região.
Ao encerrar a entrevista neste sábado, 21/11/2026, o sucessor na PGE garantiu que, nos primeiros 100 dias de 2027, o governo apresentará um diagnóstico detalhado das contingências judiciais, dando início ao plano de racionalização dos gastos que, segundo ele, é a peça-chave para recuperar a capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.

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