Joanna Guerra cobra calendário de repasses do Governo do RN para municípios

A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (PL), defendeu a criação de um calendário fixo para os repasses financeiros do Governo do Rio Grande do Norte aos municípios, nesta segunda-feira, 09/11/2026. A medida, segundo a gestora, é fundamental para que as prefeituras consigam honrar compromissos básicos, manter a continuidade dos serviços públicos essenciais e planejar investimentos de longo prazo com segurança jurídica.

“O que a gente quer é diálogo, principalmente neste momento de transição de governo. Que a pauta da previsibilidade financeira entre na agenda da gestão que assume”, declarou Joanna Guerra. A demanda ganha relevância durante o processo de transição entre a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito Cadu Xavier (PT).

O impacto da irregularidade nos depósitos atinge diretamente a ponta do serviço público. A Prefeitura do Natal estima uma defasagem de R$ 34,3 milhões em repasses de IPVA referentes ao período de 2024 a 2026. Dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) indicam que o problema se agravou ao longo dos anos, com R$ 2,46 milhões pendentes em 2024, R$ 8,10 milhões em 2025 e R$ 23,75 milhões acumulados em 2026.

Além da capital, a situação gera insegurança em municípios de menor porte. A cobrança também ecoou na Câmara Municipal, onde o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou que, conforme a Femurn, há R$ 17,2 milhões em ICMS retidos pelo Estado. O parlamentar busca agora junto à Fazenda estadual um cronograma detalhado de pagamentos.

Apesar da existência da Lei Estadual nº 12.785/2026, promulgada pela Assembleia Legislativa em junho, que estabelece critérios de transparência e prazos para o repasse de ICMS, IPVA e Fundeb, a prática ainda não reflete a realidade administrativa. Com o término do prazo de 90 dias para adequações operacionais, a gestão municipal reforça que a transferência desses valores não é uma liberalidade, mas uma obrigação constitucional prevista no orçamento dos municípios.